Pleno.News - 25/08/2025 15h28 | atualizado em 25/08/2025 16h39

Nesta segunda-feira (25), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.

– A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar – declarou Teixeira em entrevista coletiva.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.

Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.

Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no DOU, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco, castanha-de-caju, castanha-do-Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.

– Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas – comentou Teixeira.

O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.

– A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira – assegurou o ministro.

Ele está confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional e acrescentou:

– Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor.

Teixeira acredita que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.

*Com informações da Agência Brasil

Leia também1 Moraes pede que PGR se posicione sobre explicações de Bolsonaro
2 Ações de Trump ao Brasil sairão "pela culatra", diz filho de Soros
3 Lula perde no STJ, e Veja não deve indenizar por capa de presidiário
4 Ex-ministros e ex-presidentes do INSS serão ouvidos em CPMI
5 Tarcísio compara Lula a Vargas e diz que Brasil precisa de um JK