Pedro Ramos - 12/11/2019 12h45

A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, “deu a senha, a chave” para os parlamentares mudarem a legislação sobre a possibilidade da prisão em segunda instância.

– O dispositivo, quando está na Constituição, se sobrepõe a qualquer norma infraconstitucional. Essa questão foi levantada porque no voto do Toffoli, de minerva, ele disse, e depois ressaltou para a imprensa, que, embora tenha votado de forma contrária à prisão em segunda instância, não enxerga o artigo como cláusula pétrea. Então, deu a senha, a chave para o Congresso – disse Tebet.

Para a senadora, se Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pautar a PEC da prisão em segunda instância dificilmente será rejeitada na Casa.

– Se o presidente (do Senado) Davi Alcolumbre pautar essa matéria, dificilmente ela será rejeitada em plenário. Mesmo que precise de quórum de 49 votos. Já temos 44, 45, e muito rapidamente alcançaremos o quórum – disse a parlamentar.

Leia também1 Joice volta a atacar Eduardo: "Moleque inconsequente"
2 Jurista afirma que STF deve derrubar Lei da Ficha Limpa
3 PGR envia pedido de prisão de Lula para MP em São Bernardo