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TCU livra secretário de Lula de condenação antes de nomeação

Vitória de André Ceciliano no tribunal aconteceu no último dia 15

Pleno.News - 28/02/2023 12h06 | atualizado em 28/02/2023 12h21

André Ceciliano Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No último dia 15, André Ceciliano, novo secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, teve uma vitória no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu na véspera de ser nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Folha de S.Paulo.

O TCU reverteu uma decisão de 2016, que havia julgado as contas de Ceciliano como irregulares e o condenou a restituir aos cofres públicos o mesmo valor do repasse federal para uma obra nunca concluída.

– Na ocasião, o TCU considerou Ceciliano culpado por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde ele foi prefeito de janeiro de 2001 a dezembro de 2008. A construção foi decorrente de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde e o município no valor de R$ 1,2 milhão em verbas federais — cerca de R$ 5 milhões em valores atuais. Os recursos foram todos liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante a gestão de Ceciliano, que terminou o seu mandato em 2008 sem ter concluído a obra – reportou o jornal.

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