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TCU investigará se Haddad fez “pedalada fiscal” no INSS

O pedido de apuração dos fatos partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara

Pleno.News - 10/05/2023 15h15 | atualizado em 10/05/2023 17h32

Fernando Haddad Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Após um requerimento enviado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá apurar a suspeita de uma alteração de dados do orçamento feita pelo Ministério da Fazenda para reduzir gastos do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).

Após uma reportagem da Folha de S.Paulo, o parlamentar autor do requerimento resolveu pedir fiscalização de uma possível “pedalada fiscal” feita pelo ministro Fernando Haddad.

Ao que tudo indica, a Secretaria de Política Econômica (SPE), vinculada ao Ministério da Fazenda, reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com o piso de R$ 1.320 que é o valor prometido por Lula a partir de 1º de maio.

Ao manter o salário mínimo em R$ 1.302, a SPE pode apresentar uma redução de R$ 7,7 bilhões na despesa com benefícios previdenciários em relação ao previsto no Orçamento, afastando o risco de bloqueios de outros gastos.

– Tudo indica que houve uma pedalada fiscal, o que configura crime de responsabilidade com a cassação do cargo de ministro [Fernando Haddad], e com a cassação dos seus direitos políticos também. Justamente por isso a gente quer o respaldo do Tribunal de Contas da União para fazer uma análise criteriosa e minuciosa – afirmou Kataguiri ao site O Antagonista.

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