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TCU dá até 5 dias para Bolsonaro entregar joias à Presidência

Plenário tomou decisão por unanimidade

Thamirys Andrade - 15/03/2023 16h37 | atualizado em 15/03/2023 18h27

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) estipulou um prazo de até cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva à Presidência o segundo pacote de joias trazidas da Arábia Saudita. O plenário da Corte ainda determinou que a pistola e o fuzil recebidos pelo ex-chefe do Executivo no país também sejam entregues.

A decisão partiu de sete ministros do tribunal e foi unânime. Ela revisa uma determinação anterior, tomada pelo magistrado Augusto Nardes. O ministro havia permitido que as joias permanecessem com o ex-presidente, embora tenha vetado a comercialização ou o uso delas.

O estojo em posse de Bolsonaro inclui um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O conjunto é avaliado em R$ 500 mil, enquanto a pistola e o fuzil somam R$ 57 mil.

Antes mesmo da decisão do TCU, a defesa de Bolsonaro disse que entregaria as joias sauditas. A decisão foi comunicada à Polícia Federal (PF) pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno. Bueno passou a representar Bolsonaro, nesta segunda-feira (13), no lugar de Frederick Wassef.

Além do estojo que se encontra com o ex-presidente, o TCU também ordenou que as joias retidas pela Receita Federal sejam entregues à Presidência. O pacote é avaliado em R$ 16,5 milhões.

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