Paulo Moura - 02/10/2019 10h58

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando suspeitas de que pelo menos dois ministérios da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) driblaram o Orçamento e o Congresso Nacional para gastar mais do que o determinado para 2018 e que deixaram a conta para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). A medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser considerada crime contra as contas públicas.

Um documento, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, aponta que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o de Ciência e Tecnologia (MCTIC) executaram R$ 1,27 bilhão sem que houvesse qualquer autorização no Orçamento. Por conta disso, os gastos não foram alvo de empenho, que é a primeira fase no processo dos gastos e indica o reconhecimento do compromisso. A verba também escapou do bloqueio por falta de receitas.

A conduta foi identificada pelo TCU porque as duas pastas registraram a dívida como passivo contábil no fim de 2018. No início deste ano, a cifra começou a ser empenhada e passou a ser paga pelo governo Bolsonaro por meio da rubrica Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), geralmente usada em casos como uma conta de luz que excedeu o valor previsto no último mês do ano, sem tempo hábil de ajuste e com valores menos vultosos.

O caso chamou a atenção da área técnica, que agora quer fazer uma inspeção para verificar se há outros atos semelhantes e apurar os gestores responsáveis. A avaliação preliminar do órgão é de que são episódios sem uma articulação no comando central como no caso das pedaladas fiscais, que levaram afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.

Leia também1 Rodrigo Maia afirma que foi ameaçado por governador
2 Senado aprova texto principal da reforma da Previdência
3 Semiaberto: Lula terá que pagar multa de R$ 4,9 milhões