Pleno.News - 22/08/2024 19h44 | atualizado em 23/08/2024 11h11

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório nesta quarta-feira (21) em que alerta para um “duplo risco” na meta fiscal de 2025, estabelecida pelo governo. O documento questiona as projeções da equipe econômica, que preveem um superávit primário de R$ 10,8 bilhões no próximo ano, e aponta dois principais problemas: a possibilidade de queda nas receitas previstas e o aumento das despesas obrigatórias. As informações são do Valor Econômico.

O relatório do TCU, que revisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, destaca que as estimativas do governo para a receita primária líquida são consideradas “otimistas” demais. Os auditores identificaram que os valores estão entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões acima das projeções de mercado.

Além disso, o órgão alerta que as regras de aumento das despesas, previstas na Lei Complementar 200/2023, podem ultrapassar o limite de crescimento real de 2,5% ao ano em 2025 e 2026, o que representa um segundo risco significativo para o cumprimento da meta fiscal.

O relatório também destaca que esse cenário pode pressionar as despesas discricionárias; aquelas que o governo pode ajustar, mas que ficam limitadas por emendas obrigatórias e os mínimos constitucionais para áreas como saúde e educação, que devem ser respeitados.

Outro ponto de preocupação levantado pelo TCU é que o crescimento contínuo das despesas obrigatórias e discricionárias, que estão atreladas às receitas, pode consumir o espaço fiscal ao longo dos anos, resultando em uma possível extrapolação do limite de despesa estabelecido pelo arcabouço fiscal até 2030.

– Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e despesas com dotações proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS – afirma o relatório.

O TCU também observou que, embora o PLDO de 2025 proponha melhorias na governança dos programas sociais e na revisão de benefícios irregulares, ainda não há propostas concretas para ajustar a legislação e reduzir o risco de compressão das despesas discricionárias.

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