Ana Luiza Menezes - 15/08/2019 00h56 | atualizado em 15/08/2019 01h09

Nesta quarta-feira (14), usuários do Twitter se manifestaram contra a decisão da Câmara dos Deputados, de aprovar o texto-base do projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Um grande número de pessoas usou a tag #VetaBolsonaro para criticar Rodrigo Maia e os demais envolvidos na proposta. Com isso, a hashatg alcançou o topo dos assuntos do momento.

Entre os manifestantes está a deputada federal Carla Zambelli.

– Foi isso o que Vossas Excelências conseguiram hoje: reacender o país contra a Câmara – escreveu ela.

Sobre o projeto, ainda será preciso votar os destaques, ou seja, mudanças pontuais em artigos do texto. Ele já foi votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. Por isso, caso não haja nenhuma mudança, seguirá direto para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.

O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.

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