Henrique Gimenes - 02/07/2025 19h03 | atualizado em 02/07/2025 19h18

Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (2), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) resolver as divergências entre o Legislativo e o Executivo. O ministro comentou o episódio do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante participação no 13º Fórum de Lisboa, em Portugal.

Na última semana, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar um decreto do governo que mexia nas alíquotas do IOF. O governo, no entanto, recorreu ao STF.

– Na nossa democracia, na democracia brasileira, o Supremo Tribunal Federal, e o nome já diz tudo, é a Suprema Corte do país, que vai resolver a divergência de opiniões entre o Legislativo, no caso, e o Executivo, quanto ao aumento das alíquotas ou o direcionamento das alíquotas do IOF para um determinado setor – disse Lewandowski.

O ministro também falou sobre como a ação pode afetar a relação com o Congresso ou causar algum tipo de tensão.

– Tensões sempre existem. Existem tensões nas relações afetivas, nas relações de vizinhança, nas relações comerciais. Nem sempre se voa em céu de brigadeiro, como se diz na nossa Força Aérea Brasileira – apontou.

Lewandowski ainda falou que o STF é quem irá decidir quem pode alterar as alíquotas do IOF.

– A questão jurídica é saber o seguinte: Quem é que pode estabelecer as alíquotas do IOF, seja em termos de índices e percentuais, seja no que diz respeito ao setor que vai ser tributado? É o Congresso Nacional ou é o Poder Executivo? Quem vai decidir isso é a Suprema Corte brasileira – apontou.

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