Paulo Moura - 14/10/2020 08h44

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em sessão que acontece na tarde desta quarta-feira (14), o caso do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), objeto de decisões dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux no último final de semana.

Com a análise, a Suprema Corte deve firmar um entendimento sobre o prazo de 90 dias para a revisão de prisões preventivas, fato que passou a ser exigido após a aprovação do pacote anticrime em dezembro do ano passado. Foi com base neste ponto da lei que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André do Rap.

Outro entendimento que deve ser firmado pela Corte é o poder do presidente do Supremo Tribunal Federal de derrubar decisões liminares tomadas pelos demais ministros. Como foi o caso deste fim de semana, quando o ministro Luiz Fux revogou a decisão de Marco Aurélio para determinar o retorno de André ao local onde estava preso.

André do Rap, que é considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, já havia deixado a prisão após a decisão de Marco Aurélio e permanece foragido mesmo com a definição contrária tomada pelo ministro Fux. As autoridades acreditam que ele tenha deixado o país.

Apesar de uma decisão hoje ser aplicada de forma imediata apenas ao caso em julgamento, por ser uma decisão do plenário, o esperado é que o entendimento do STF sirva de parâmetro para o julgamento de situações semelhantes.

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