Paulo Moura - 25/09/2019 07h54 | atualizado em 25/09/2019 09h55

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25), uma ação que pode derrubar diversas sentenças feitas no âmbito da Operação Lava Jato. A pauta avalia se réus delatores e delatados precisam apresentar as alegações finais em momentos diferentes do processo, em caso de delação premiada.

Essa questão já motivou a anulação de uma decisão do ex-juiz, e agora ministro, Sergio Moro, que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores.

A Segunda Turma do STF decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último. Os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.

O processo que será analisado na sessão é o caso do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que pede a anulação com base nos mesmos argumentos usados pela defesa de Bendine. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações, a do triplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia.

A decisão desta quarta, vale apenas para o caso do ex-gerente, ou seja, não tem aplicação automática. Mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, que serve para orientar tribunais do país sobre quais decisões tomar em casos semelhantes.

Leia também1 Congresso derruba 18 vetos à Lei de Abuso de Autoridade
2 Usuários de redes sociais relembram discurso de Sarney
3 Feliciano diz que Bolsonaro "honrou a Deus" na ONU