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Supremo irá julgar reeleição na Câmara e Senado em dezembro

STF marcou data para análise do tema

Henrique Gimenes - 25/11/2020 17h43 | atualizado em 25/11/2020 19h30

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, presidente do Senado Foto: Reprodução

No dia 4 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá começar a análise de uma ação que trata da possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. A Corte escolheu a data para iniciar, no plenário virtual, o julgamento da ação apresentada sobre o tema pelo PTB.

No pedido, a sigla se baseia no Artigo 57 da Constituição e pede que o Supremo proíba a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

O trecho da Constituição mencionado afirma que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O julgamento será encerrado no dia 11 de dezembro.

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