Pleno.News - 17/08/2021 21h34 | atualizado em 18/08/2021 11h55

O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi acionado por um grupo de 31 subprocuradores para que se posicione a respeito das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição apresentada pelos subprocuradores cita uma reportagem publicada no domingo (15) pelo portal Metrópoles, que revela o encaminhamento de mensagem do celular oficial do presidente para uma lista de transmissão formada por ministros, apoiadores e amigos, que teriam sido convocados a se manifestar no dia 7 de setembro para demonstrar apoio ao governo. Segundo a reportagem, Bolsonaro diz ser necessário aplicar um “contragolpe” às derrotas que tem sofrido nos tribunais superiores.

– Em sendo confirmados tais fatos, tem-se a extrapolação dos limites da mera liberdade de expressão, porquanto se voltam contra os elementos nucleares do próprio regime democrático, podendo configurar sérios indicativos de ruptura institucional – escreveram os subprocuradores na petição encaminhada ao gabinete de Aras.

Os autores do documento destacam o papel do procurador-geral da República na defesa dos valores constitucionais, com ênfase na necessidade de exercer as funções do Ministério Público junto ao STF, manifestando-se o mais rápido possível em todos os processos de sua competência.

NOVO INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO
Na quinta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu à notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir um novo inquérito contra Bolsonaro na Corte. Moraes decidiu autorizar a investigação antes de colher o parecer do procurador-geral da República. No despacho, o ministro pediu que o PGR se manifeste imediatamente nos autos. Até o momento, porém, Aras não respondeu.

Bolsonaro tem até o momento quatro inquéritos em tramitação contra ele no Supremo, além de um administrativo, em curso no TSE, para apurar a suposta disseminação de notícias falsas por declarações sobre fraude no sistema eletrônico de votação.

Na petição apresentada hoje à PGR, os subprocuradores citam a possibilidade de Bolsonaro ter cometido dois novos crimes: o de tentativa de destituição do regime vigente, com emprego de violência ou grave ameaça, e o de incitação ao crime.

– Comprometidos com a institucionalidade, o respeito e a defesa da Constituição e sua fiel execução e, sobretudo, com a prevalência do Estado democrático de Direito, cabe-nos assinalar os riscos de transposição da fronteira entre os valores constitucionais e o obscurantismo – diz a petição.

*AE

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