Pleno.News - 22/04/2026 21h57 | atualizado em 23/04/2026 10h56

Nesta quarta-feira (22), o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar.

Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se o líder conservador será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com a decisão, o Exército deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias.

A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros de condecorações e honrarias.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.

*Com informações da Agência Brasil

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