Pleno.News - 27/04/2023 12h32 | atualizado em 27/04/2023 13h16

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wendel Benevides Matos, para voltar ao cargo. O inspetor Matos foi nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria mandato até novembro, mas a Casa Civil de Lula decidiu exonerá-lo alegando suspeita de “parcialidade”.

A decisão está amparada por um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). Como corregedor, Matos era responsável pela condução de investigações administrativas e processos disciplinares.

Ao acionar o STJ, ele afirmou que a exoneração é “ilegal, arbitrária e abusiva”. O inspetor argumentou também que o corregedor-geral deve atuar sem vínculo com governos.

– Garantindo que a transparência, a probidade, o combate à corrupção e o zelo pelo patrimônio público sejam contínuos, independentemente das vontades particulares de seus dirigentes – argumentou.

O ministro Benedito Gonçalves negou a liminar para cassar a portaria que exonerou o ex-corregedor, mas deu dez dias para o Ministério da Casa Civil explicar a decisão. Ele ainda pode reconsiderar a decisão após ouvir o governo.

– Deve prevalecer, por hora, a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado, pois não evidenciado no inicial argumento relevante a ensejar a suspensão do ato ou situação que implique ineficácia da segurança pretendida, caso seja finalmente deferida – escreveu.

Enquanto o governo federal não bate o martelo sobre quem vai assumir a Corregedoria da PRF, a função está sendo exercida interinamente por Vinícius Behrmann Bento. Uma portaria publicada Diário Oficial da União no mês passado designou Bento para “exercer o encargo de substituto eventual” no caso de “afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função”.

A PRF promoveu trocas em todas as superintendências nos primeiros meses do governo Lula. A atuação da corporação na eleição passada está sob investigação.

*AE

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