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STJ mantém preso homem que matou cachorro a tiros em GO

A decisão foi do presidente da Corte, ministro Humberto Martins

Henrique Gimenes - 27/12/2021 15h10 | atualizado em 27/12/2021 15h59

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homem que foi preso em flagrante por matar um cachorro a tiros irá continuar a preso. A determinação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins, na última sexta-feira (24).

O ministro negou o pedido de liberdade por considerar que não ocorreu “ilegalidade” na decisão que converteu a prisão do homem. O caso ocorreu em Goiás (GO).

No habeas corpus, a defesa do homem apontou que o tiro foi uma “uma reação súbita” após ele ter sido mordido pelo cachorro. Além disso, explicou que ele “tem condições pessoais favoráveis, é primário, possui bons antecedentes e tem ocupação lícita”.

Ao decidir manter a prisão, no entanto, o ministro ressaltou que a medida funcionou como “garantia da ordem pública, já que o crime causou grande clamor popular”.

Humberto Martins disse ainda que, “no caso concreto, não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete, porquanto a decisão proferida monocraticamente pelo TJGO está devidamente fundamentada nos elementos fáticos que envolvem a situação concreta, especialmente quanto à periculosidade demonstrada pelo paciente e a repercussão social de sua conduta”.

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