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Decisão sobre indulto de 2017 acontece no dia em que ex-presidente é preso

Gabriela Doria - 09/05/2019 17h01 | atualizado em 09/05/2019 17h55

Decreto foi editado quando Michel Temer ainda era presidente Foto: PR/Cesar Itiberê

O Supremo Tribunal Federal aceitou, nesta quinta-feira (9), um decreto editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que beneficia condenados por corrupção. Coincidentemente, a decisão saiu no dia em que Temer se entregou à Polícia Federal para cumprir pena por corrupção, entre outros crimes.

O indulto estava parado no STF desde o fim do ano passado. A Corte estava decidindo se o decreto era constitucional ou não. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que é constitucional reduzir a pena de condenados por corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa para crimes do colarinho branco.

Votaram a favor do texto os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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