Pleno.News - 25/04/2023 08h33 | atualizado em 25/04/2023 10h32

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os 100 primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos do dia 8 de janeiro. Com a decisão, serão abertas ações penais contra 50 investigados apontados como incitadores dos atos e outros 50 acusados de executarem os atos de vandalismo.

Já nesta terça-feira (25), o STF dá início à análise sobre o recebimento de mais 200 acusações oferecidas contra outros denunciados pela PGR.

O julgamento teve início na última terça-feira (18), – 100 dias após os atos – e entrou em seu último dia, nesta segunda (24) com oito votos a favor de receber as denúncias apresentadas pela PGR. Acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em seu voto, Moraes sustentou que as acusações contra os denunciados eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam a abertura das ações penais. O relator ainda frisou a inconstitucionalidade de condutas que pretendiam, segundo ele, “destruir o regime democrático e suas instituições”.

Nesta segunda, a poucas horas do encerramento do julgamento, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam que o Supremo seria incompetente para analisar as denúncias apresentadas pela PGR. Eles argumentaram pela remessa das acusações à Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que os denunciados não tem foro por prerrogativa de função.

No caso dos 50 denunciados como “executores” dos atos, a anotação sobre a incompetência do STF para analisar as acusações foi registrada por Mendonça e Nunes Marques apenas como uma “ressalva” – ambos acompanharam o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Ainda não há definição sobre alguns aspectos dos processos abertos contra os primeiros réus dos atos golpistas, em especial sobre a eventual remessa das ações à primeira instância. O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou que a instrução do processo pode permanecer na Suprema Corte.

*AE

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