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STF termina votação e torna Jefferson réu por homofobia

Ministros analisaram uma denúncia apresentada pela PGR

Pleno.News - 24/06/2022 18h58 | atualizado em 24/06/2022 19h37

Roberto Jefferson Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e, por 9 votos a 2, decidiu tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. As informações são do portal G1 e do site O Antagonista.

O caso foi julgado em plenário virtual.

Os ministros da Corte analisaram uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2021. para a PGR, Jefferson infringiu a Lei de Segurança Nacional e “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

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