Pleno.News - 10/03/2023 15h56 | atualizado em 10/03/2023 16h55

Nesta sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos e decisões que questionavam o decreto antiarmas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O decreto assinado por Lula, em 1º de janeiro, suspendeu o registro de novos clubes de tiro e de novas armas de uso restrito por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

Na análise preliminar, Gilmar considerou o decreto de Lula constitucional e destacou que a medida está em harmonia com os últimos pronunciamentos da Corte a respeito do tema. A liminar do ministro é de 15 de fevereiro. Até agora, o magistrado foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual encerra à meia-noite desta sexta.

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto após as normas serem questionadas em diversas ações na Justiça.

*AE

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