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STF tem maioria contra veto de Bolsonaro ao uso de máscaras

Com a decisão, fica obrigatório o uso do equipamento em prisões

Pleno.News - 12/02/2021 15h09 | atualizado em 12/02/2021 16h45

STF tem maioria contra veto de Bolsonaro ao uso de máscaras Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios e da necessidade se colocar cartazes sobre o uso dos equipamentos. A medida foi adotada devido à pandemia de Covid-19 e estipulada por uma lei que entrou em vigor em julho.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro vetou o uso das máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais e industriais. Além disso, templos religiosos e outros locais fechados também ficaram de fora.

Parte do veto acabou sendo derrubada pelo ministro Gilmar Mendes de forma liminar em agosto. A medida acabou sendo mantida pelo plenário do STF.

O julgamento do mérito da decisão de Gilmar ocorre de forma virtual e já há maioria para manter a derrubada do veto de Bolsonaro.

Acompanharam Gilmar Mendes os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Os ministros tem até a meia noite para votar.

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