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STF tem maioria contra obrigar Lira a analisar impeachments

Corte analisa ação apresentada pelo PT

Henrique Gimenes - 20/05/2022 20h09 | atualizado em 20/05/2022 20h44

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos

Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a adoção de um prazo obrigatório para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decida sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que apontou que o caso é um assunto interno da Câmara. Ela explicou que a “alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico”.

A ministra foi acompanhada por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

O prazo para julgamento termina nesta sexta. Caso o STF mantenha seu entendimento, Lira não precisará analisar nenhum dos pedidos de impeachment.

A ação foi apresentada em 2021 pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP). Ele apontaram uma omissão por parte de Lira ao não analisar os pedidos de impeachment.

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