Henrique Gimenes - 17/08/2023 21h04 | atualizado em 18/08/2023 11h52

Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) fechou maioria favorável ao mecanismo que cria a figura do juiz de garantias. O modelo prevê que o juiz responsável por atuar na fase de investigações seja diferente do magistrado que ficará responsável por julgar o caso. O placar está em 6 a 1.

Votaram a favor da medida os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin. Já o relator do caso, ministro Luiz Fux, é contra.

Após formar maioria pela medida, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima semana.

Um ponto que está em aberto é o prazo para que o mecanismo seja implementado. Quatro ministros votaram por um prazo de 12 meses, outro votou por 18 meses e um deles votou por prazo de 36 meses.

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