Pleno.News - 19/09/2025 20h25 | atualizado em 24/09/2025 13h22

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19) para decidir que apenas a própria Corte pode autorizar operações policiais no Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares. O julgamento acontece no plenário virtual e vai até o dia 26.

O relator Cristiano Zanin defendeu que medidas como buscas e apreensões só podem ocorrer com aval do Supremo. Porém, rejeitou a exigência de que Câmara ou Senado sejam avisados previamente sobre as ações.

A posição de Zanin foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Com isso, já há cinco votos no mesmo sentido.

A ação foi apresentada pelo Senado após uma operação da Polícia Federal em 2016, autorizada pela Justiça de primeira instância, que cumpriu mandados na Polícia do Senado sem ordem do STF. O Legislativo alegou violação da separação de Poderes.

Para Zanin, operações no Congresso repercutem sobre o mandato parlamentar e, por isso, cabem apenas ao STF. No entanto, ele destacou que a Constituição não prevê a exigência de comunicação prévia aos presidentes da Câmara ou do Senado.

Alexandre de Moraes também ressaltou que o mandado de busca autorizado pelo Supremo já substitui o consentimento das Casas Legislativas, e que um aviso prévio poderia comprometer a eficácia das investigações.

Leia também1 Padilha cancela ida aos EUA após restrições impostas pelo governo
2 Partido de relator da anistia propôs blindar ministros do STF
3 Nunes rompe contrato com Sustenidos após caso Charlie Kirk
4 Corregedoria pede punição para deputados que ocuparam Câmara
5 Moraes autoriza que Sóstenes Cavalcante visite Jair Bolsonaro