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STF só decide hoje a quem cabe analisar decisão de Fachin

Defesa de Lula defende que análise seja feita pela Segunda Turma do STF

Pleno.News - 14/04/2021 18h10 | atualizado em 14/04/2021 18h17

Edson Fachin e Lula
Decisão de Fachin torna Lula elegível em 2022 Foto: Arte/Pleno.News

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (14) se caberá ao plenário da Corte confirmar ou não a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações impostas ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do petista contesta o fato de esse assunto ser analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma do STF.

É somente após decidir sobre etapa mais processual – e se entender que é tema de plenário – que a Corte deve debruçar-se sobre o mérito do processo: se irá manter ou não a decisão de Fachin. Com isso, o julgamento do caso Lula deve continuar na quinta-feira (15).

– Vamos ficar até o final dessa sessão com a questão da afetação ao plenário. Terminada a questão, amanhã vamos julgar agravo relativo à competência e também o agravo relativo ao prejuízo pelo fato de ter sido determinada remessa ao juiz – avisou o presidente da Corte, Luiz Fux.

Em março, Fachin anulou as condenações de Lula, enviou os processos (tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto) à Justiça Federal do Distrito Federal e decidiu arquivar a ação que discute a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

*Estadão

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