Pierre Borges - 18/02/2022 14h24 | atualizado em 18/02/2022 17h20

Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por suposta homofobia e incitação ao crime de calúnia e difamação contra integrantes do Congresso Nacional e do próprio STF.

O relator da ação, cujo parecer foi seguido pela maioria da Corte, foi o ministro Alexandre de Moraes, que votou pelo acolhimento da denúncia de modo integral e pelo encaminhamento da ação à Justiça Federal no Distrito Federal.

Moraes afirmou que a denúncia “se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.

Seguiram o voto de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. No entanto, o julgamento só será encerrado na próxima sexta-feira (15), prazo que André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux têm para registrar seus votos.

O relator considerou que as declarações do presidente de honra do PTB “não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”.

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