Camille Dornelles - 19/03/2020 08h57

Por seis votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quarta-feira (18), derrubar uma limitar do ministro Marco Aurélio Mello, que pedia análise urgente da situação de presos que estão nos grupos de risco do novo coronavírus.

Os juízes de todo o país devem seguir as recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) argumentou que, diante da pandemia de coronavírus e dos graves riscos que ela representa a um sistema prisional superlotado e insalubre, medidas extraordinárias eram necessárias, como retirar do sistema prisional detentos idosos, doentes, grávidas e os que cometeram crimes mais leves.

O ministro negou seguimento ao pedido sob o entendimento de que, do ponto de vista formal, o IDDD não é parte legítima para postular medida cautelar, pois não é polo da ação, apenas um terceiro interessado. Entretanto, decidiu, de ofício (iniciativa própria), conclamar os juízes de Execução Penal a adotarem junto à população carcerária procedimentos preventivos para evitar o avanço da doença dentro dos presídios.

Entre as medidas sugeridas por Marco Aurélio estavam a concessão de liberdade condicional a encarcerados com mais de 60 anos e a adoção do regime domiciliar às gestantes e lactantes, aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras -grupos suscetíveis de agravamento com o contágio pelo Covid-19.

Em São Paulo, estado que abriga a maior parte dos presos do país, a Justiça suspendeu a saída temporária de 34 mil detentos do regime semiaberto e todas as audiências, Tribunais do Júri e prazos processuais. A decisão provocou motins e fugas.

*Folhapress

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