Paulo Moura - 27/11/2019 08h10 | atualizado em 27/11/2019 08h35

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (27), às 14h pelo horário de Brasília, a sessão para julgamento que deve definir se as informações sigilosas dos órgãos de controle podem ser enviadas para o Ministério Público (MP) sem autorização da Justiça. Entre as instituições interessadas, estão a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, a Receita Federal e o Banco Central. O julgamento foi suspenso na última quinta-feira (21), com os votos já definidos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Toffoli, que iniciou a votação, se posicionou favorável ao compartilhamento de dados pelo Coaf, mas defendeu que o MP deve ser proibido de encomendar dados sigilosos de pessoa não investigada ou que não tenha sido alvo de alerta de irregularidade. Sobre os dados da Receita, o ministro votou a favor de impor restrições aos dados de itens como extratos bancários e declarações de Imposto de Renda.

Já o ministro Alexandre de Moraes, votou pelo compartilhamento de todas as informações produzidas pela Receita Federal que demonstrarem prática de ilícito tributário. No que diz respeito ao Coaf, ele apontou que o compartilhamento é constitucional, mas que os dados devem servir como prova, ao contrário do que foi decidido por Toffoli.

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