Paulo Moura - 23/10/2019 09h31 | atualizado em 23/10/2019 09h36

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quarta-feira (23), o julgamento para definir se as prisões devem ocorrer após condenação em segunda instância ou se devem ser executadas apenas após o trânsito em julgado. A sessão começou na semana passada, com as manifestações dos advogados dos autores de ações sobre o tema.

Para esta quarta, estão programadas manifestações de entidades, da Procuradoria Geral da República (PGR), da Advocacia Geral da União (AGU) e por fim o voto dos ministros. Como relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar. A decisão será aprovada pelo posicionamento que obtiver a maioria dos votos e valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, além de ser vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

A polêmica envolvendo a mudança no atual entendimento do STF, definido em 2016 e que prevê prisão após condenação em segunda instância, acontece por conta do benefício que a medida poderia ter para milhares de presos. Um deles, o ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Preso desde abril de 2018, Lula poderá ser solto caso o STF decida que uma pessoa só pode ser presa após serem esgotados todos os recursos.