Henrique Gimenes - 12/06/2018 16h56 | atualizado em 12/06/2018 17h00

Nesta terça-feira (12), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, ampliar a restrição do foro privilegiado também para ministros de estado. Com isso, eles só serão julgados na Corte em caso de crimes cometidos no exercício do cargo e e que estejam relacionados à função.

Em maio, o plenário do Supremo decidiu restringir o foro a deputados e senadores. A proposta havia sido apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso e deveria reduzir a quantidade de ações analisadas pelo STF.

A decisão desta terça veio durante a análise de um caso envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que também é senador licenciado. Ele foi acusado da compra de uma cadeira no Tribunal de Contas do Mato Grosso na época em que era governador. Os ministro decidiram encaminhar a ação para a primeira instância da Justiça do estado.

Durante a análise, o ministro Luiz Fux, relator, votou para restringir o foro também para ministros e conselheiros do tribunal de contas. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Já o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar contra.

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