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Decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello

Henrique Gimenes - 23/03/2021 14h18 | atualizado em 23/03/2021 14h57

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

Nesta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas de lockdown adotadas em estados do país. Bolsonaro queria derrubar decretos dos governadores do Distrito Federal (DF), da Bahia (BA) e do Rio Grande do Sul (RS).

O presidente apresentou a ação ao Supremo na sexta-feira (19), ao considerar que as medidas de restrição adotadas pelos estados contra a Covid-19 eram inconstitucionais. Para Bolsonaro, o lockdown não poderia ser adotado por decreto, mas apenas por leis elaboradas pelo poder Legislativo.

Em sua decisão, Marco Aurélio Mello apontou que o pedido de Bolsonaro não levou a assinatura da Advocacia-Geral da União (AGU). “O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu Mello.

O ministro do Supremo apontou também que os governos locais podem adotar medidas para enfrentar a pandemia. Ele ainda lembrou que cabe ao presidente da República a coordenação dos esforços.

– Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando ao bem-estar dos brasileiros – destacou.

Com a decisão, ficam mantidos os decretos que limitaram o funcionamento de atividades não essenciais nesses estados.

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