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Decisão do ministro Dias Toffoli é preliminar

Pierre Borges - 21/10/2021 11h58 | atualizado em 21/10/2021 12h04

Militares do Exército Brasileiro
Militares brasileiros e americanos farão treinamento conjunto Foto: PR/Marcos Corrêa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (20) a ação do PSOL contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou a entrada de militares dos Estados Unidos no Brasil para um exercício conjunto com o Exército brasileiro, entre os dias 28 de novembro e 18 de dezembro deste ano.

Em análise preliminar, Toffoli informou que o decreto atendeu às regras exigidas pela Lei Complementar (LC) 90/1997, destacando o tempo de permanência das tropas, o trecho a ser transitado, a finalidade do trânsito e o quantitativo do contingente ou grupamento, além dos veículos e equipamentos a serem utilizados.

O ministro não julgou que houvesse qualquer tipo de abuso ou ilegalidade no treinamento e apontou que o período em os militares norte-americanos estarão no Brasil (de 20 dias), “afasta o requisito da urgência”, pois não há risco de esgotamento imediato do direito apontado pelo PSOL.

O exercício de adestramento militar, intitulado CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), ocorrerá na região do Vale do Paraíba, entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP). Ao todo, 240 militares do Exército dos Estados Unidos participarão da atividade. O treinamento deverá ocorrer anualmente até 2028.

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