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STF quer que governo explique relatório de servidores antifas

Ministra Cármen Lúcia deu prazo de 40 horas para governo prestar esclarecimentos

Henrique Gimenes - 04/08/2020 18h04

Ministra Cármen Lúcia Foto: Agência Brasil/Fábio Rodrigues Pozzebom

Nesta terça-feira (4), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o governo dê esclarecimentos sobre um relatório com nomes de 579 servidores públicos ligados ao movimento antifascista, os “antifas”. A decisão ocorreu a partir de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

O documento, elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), é chamado de “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”. A maioria dos identificados assinaram o manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, que foi lançado no dia 5 de junho e assinado por 503 servidores de órgãos de segurança pública da ativa ou aposentados.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia criticou o relatório do governo. Para ela, o documento “escancara um comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

Na ação apresentada ao Supremo, a Rede pediu a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo'”. O partido também solicitou que o conteúdo produzido seja enviado para o Supremo, e ainda pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o caso.

As informações sobre o relatório do governo foram divulgadas na imprensa no dia 24 de julho. Na ocasião, o Ministério da Justiça confirmou a existência do documento e o classificou como “atividade de rotina”.

– A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais – disse a pasta.

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