Pleno.News - 30/09/2025 18h43 | atualizado em 30/09/2025 19h09

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Com a publicação da citação, o parlamentar terá o prazo de 15 dias para manifestar ciência da denúncia. Se o deputado não se pronunciar, poderá ser julgado à revelia pelo Supremo.

Nesta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia, determinou que o parlamentar seja notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal. O deputado nega que atue contra os interesses do Brasil.

– Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos – afirmou Moraes.

DENÚNCIA
Na semana passada, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta trama golpista.

*Com informações Agência Brasil

Leia também1 Eduardo: Sem anistia, direita será varrida das eleições 2026
2 Moraes diz que Eduardo "foge" e manda notificação por edital
3 Ciro diz ser "impossível" Tarcísio não disputar Planalto em 2026
4 'Descarado': Advogado do Rumble critica Alexandre de Moraes
5 Eduardo crítica estratégia criada para enterrar anistia