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STF proíbe governo de receber denuncias sobre ‘discriminação contra quem não se vacinou’ no Disque 100

Decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski e atende a um pedido da Rede Sustentabilidade

Henrique Gimenes - 14/02/2022 20h25 | atualizado em 15/02/2022 10h31

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF Foto; Agência Brasil/Antonio Cruz

Nesta segunda-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo federal de “receber ligações” de pessoas que afirmavam ser alvo de discriminação por não terem se vacinado contra a Covid-19. As denúncias eram recebidas por meio do Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Com a decisão, o governo não poderá mais utilizar o Disque 100 para receber essas denúncias.

Lewandowski atendeu a um pedido feito ao STF pela Rede Sustentabilidade, que considerou que a medida adotada pelo governo desestimulava a vacinação, além de desrespeitar decisão da Corte e ir de encontro a recomendações de cientistas.

Além de impedir o governo de receber as denúncias por meio do Disque 100, Lewandowski também determinou que o governo alterasse duas notas técnicas sobre o tema. Uma foi publicada pelo Ministério da Saúde e defendia que a vacinação de crianças não fosse obrigatória. Já a segunda foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e aponta que o passaporte da vacina viola os direitos humanos.

– Cabe ao governo federal, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional, que tenham o condão de desestimular a vacinação de adultos e crianças contra a Covid-19 – apontou o ministro.

A decisão do ministro pode ser vista aqui.

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