Leia também:
X Militares farão apresentação em Copacabana no 7 de Setembro

STF: PGR recorre para arquivar investigação contra Bolsonaro

Processo trata do suposto vazamento de um inquérito sobre uma invasão hacker ao sistema do TSE em 2018

Pleno.News - 17/08/2022 21h04 | atualizado em 18/08/2022 14h21

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quarta-feira (17), para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se arquiva a investigação sobre o suposto vazamento de um inquérito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, que não aceitou os fundamentos usados pela PGR ao pedir o encerramento do caso.

Como o ministro se negou a reconsiderar a própria decisão individual, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo decidiu recorrer ao plenário.

“O Parquet, ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022 (Petição nº 33058/2022), requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado do Pretório Excelso”, aponta um trecho da manifestação.

A investigação foi aberta para apurar se o presidente cometeu crime ao divulgar a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O material foi disponibilizado nas redes sociais ao questionar a segurança das urnas eletrônicas, embora o delegado responsável pela investigação vazada não tenha encontrado inícios de manipulação de votos ou fraudes eleitorais.

O TSE também informou que o ataque não apresentou qualquer risco às eleições.

De um lado, a Polícia Federal apontou crime de violação de sigilo, mas deixou de indiciar Bolsonaro em razão do foro por prerrogativa de função. Do outro, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu o arquivamento do caso, sem oferecer denúncia, sob o argumento de que o material divulgado não estava protegido por sigilo e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.

O rumo do inquérito gerou uma queda de braço entre Moraes e a PGR. Mesmo após o pedido de arquivamento da investigação, o ministro cobrou da PF a elaboração de um relatório sobre as mensagens obtidas a partir da quebra de sigilo do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro e que também é investigado no caso.

Em sua decisão, Moraes afirmou que o documento é “essencial para a completa análise dos elementos de prova”. A PGR reagiu: reiterou o pedido de arquivamento e disse que o ministro “violou o sistema acusatório”.

Em sua decisão final, o ministro afirmou que o Ministério Público tem a palavra final para decidir se oferece ou não denúncia, mas que a prerrogativa não vale para a fase de investigação. Moraes disse ainda que houve uma mudança de posicionamento da PGR e que esse recuo aconteceu fora do prazo.

“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação extemporânea”, escreveu.

*AE

Leia também1 Militares farão apresentação em Copacabana no 7 de Setembro
2 Em Gramado, artistas fazem L, e público responde com gritos de mito
3 Plano anticorrupção de Soraya Thronicke foi escrito por Moro
4 Eduardo B. compartilha vídeo do "supermito", o Bolsonaro voador
5 Bolsonaro tem quase 30 milhões de seguidores a mais que Lula

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.