Pleno.News - 05/09/2022 17h14 | atualizado em 05/09/2022 19h16

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (5), que o ministro Alexandre de Moraes deixe o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da Aids e as máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo reiterou que a investigação deve ser transferida ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.

O pano de fundo da briga é a chamada “prevenção”. A regra, prevista no regimento interno do STF, dispensa o sorteio entre os gabinetes se já houver processo semelhante distribuído a algum ministro, que tem preferência para receber também a nova ação. O objetivo é evitar decisões monocráticas divergentes.

A investigação sobre “notícias falsas” que teriam sido ditas pelo presidente entrou no gabinete de Moraes porque ele é relator do inquérito das fake news, que se debruça sobre ofensas, ameaças e desinformação contra ministros do STF.

Bolsonaro está entre os investigados, mas segundo a PGR “não basta o ventilado e suposto emprego do mesmo modus operandi no cometimento de infrações penais para o reconhecimento de conexão”.

A Procuradoria argumenta que o caso deveria ser conduzido por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid. O pedido para investigar a live do presidente foi feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão parlamentar. Lindôra afirma que o ministro é o “único” com “competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”.

A transferência da investigação já havia sido solicitada pela PGR em dezembro do ano passado. Lindôra afirma que o inquérito não deveria seguir sem a análise do pedido.

“Com a máxima venia, não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal – CPI da Pandemia”, escreveu a vice-procuradora.

Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal (PF) disse que vê crime de Bolsonaro. A delegada Lorena Lima Nascimento pediu para interrogar o presidente, mas já sugeriu seu indiciamento. O depoimento é uma das últimas pendências do inquérito.

A PF diz que, ao espalhar informações falsas, o presidente “encorajou” a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a Covid-19 e gerou alarde “anunciando perigo inexistente”. O relatório afirma ainda que Bolsonaro agiu de “forma direta, voluntária e consciente”.

*AE

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