Henrique Gimenes - 24/05/2022 14h38 | atualizado em 24/05/2022 15h09

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro por uma declaração dada a apoiadores. As ações foram apresentadas pelo PSOL e pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

A iniciativa de opositores do presidente aconteceu em 12 de maio, após Bolsonaro dizer a um apoiador que ele pesava “mais de 7 arrobas”, em referência a declarações em 2017, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele disse ter visitado uma comunidade quilombola e ressaltou que “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas”.

O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo. Ela apontou que as declarações do presidente não tiveram por objetivo “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, como também não objetivaram desumanizar ou equipar negros a animais”.

Para a vice-procuradora, “claramente a frase não configura as elementares do tipo penal suscitado na notitia criminis e não tem o condão de ofender o bem jurídico tutelado”.

Lindôra também citou o julgamento do caso em 2017, quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia contra Bolsonaro por declarações que seriam racistas.

– Note-se que a expressão empregada nos dois casos – arroba – e invocada como suposta desumanização ou discriminação, não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como caracterizadora do tipo penal da Lei nº 7.716/1989 – explicou.

Leia também1 "Bolsonaro sabe as pressões que está sofrendo", afirma Mourão
2 Lula sobre Moro réu: "Que tenha direito de defesa que eu não tive"
3 Ex-repórter da Globo diz que emissora faz "ativismo político"
4 Presidente do Republicanos, de Tarcísio, sinaliza apoio a Datena
5 "O presidente deu a ordem por uma live", diz Ramos, destituído