STF: PGR defende arquivamento de ação de petista contra Tarcísio
Deputado Rui Costa pediu medidas contra o governador de São Paulo por suposto crime de obstrução
Henrique Gimenes - 15/10/2025 21h14 | atualizado em 16/10/2025 12h26
Nesta quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação foi apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) por um suposto crime de obstrução.
O petista pediu a aplicação de medidas cautelares contra Tarcísio por sua atuação favorável ao projeto de anistia. Para Rui Costa, o governador teria articulado junto a outros lideranças políticas a favor do projeto que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da suposta trama golpista.
Ao defender o arquivamento da ação, Gonet apontou que a articulação política de Tarcísio “não constitui ilícito penal, tampouco extrapola os limites da liberdade de expressão”. Além disso, o deputado não teria legitimidade para apresentar a ação, além do pedido não conter “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
A manifestação foi encaminhada ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes.
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