Leia também:
X Lira inclui à pauta da Câmara a privatização dos Correios

STF pede explicação a Bolsonaro em ação sobre “ataques” à mídia

Associação de Imprensa diz que alguns artigos da Constituição têm sido usados com "efeito silenciador" contra jornalistas e veículos de comunicação

Paulo Moura - 20/04/2021 15h15 | atualizado em 20/04/2021 15h52

Ministra Rosa Weber Foto: SCO/STF/Felipe Sampaio

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem informações em uma ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A entidade pede que o Tribunal delimite a interpretação de artigos da Constituição que, em sua avaliação, têm “efeito silenciador” ao abrirem caminho para o “emprego abusivo” de ações de reparação contra jornalistas e veículos de comunicação.

Ao Supremo, a ABI acusa um quadro de “declínio da liberdade de expressão no Brasil”. Na ação, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto, Natáli Nunes da Silva e Fernando Luís Coelho Antunes, a associação lista como sintomas as crescentes ameaças a jornalistas e a ativistas, a hostilização de profissionais de imprensa por autoridades governamentais e seus apoiadores.

Na ação, a entidade ainda cita como razões do pedido a instauração de procedimentos de responsabilização criminal contra a categoria, inclusive com base da Lei de Segurança Nacional (LSN), sancionada durante o regime militar, e a possibilidade de ajuizamento de múltiplas ações de reparações de danos, com o mesmo objeto e contra o mesmo jornalista ou órgão de imprensa.

Rosa decidiu ouvir, em um primeiro momento, as informações dos Poderes Executivo e Legislativo. Antes de tomar uma decisão, a ministra do STF ainda vai esperar, como é de praxe, manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

– A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental – escreveu Weber no despacho assinado na última sexta-feira, dia 16.

*Estadão

Leia também1 Feliciano expõe contradições da chefe da Capes e cobra governo
2 CGU detalha despesas de R$ 2,3 milhões em 'férias' de Bolsonaro
3 Maior parte da verba enviada a estados não chegou aos hospitais
4 CPI da Covid pretende investigar viagem de Eduardo a Israel
5 Sergio Moro é 'rebaixado' de função em empresa jurídica

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.