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STF: Pacheco defende limitar decisões individuais de ministros

Senador deu declarações nesta quinta-feira

Pleno.News - 23/10/2025 21h08 | atualizado em 24/10/2025 13h22

Rodrigo Pacheco Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nesta quinta-feira (23), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reforçou que apoia a proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deu declarações após ter sido questionado por integrantes da imprensa.

Segundo Pacheco, questões que envolvem a constitucionalidade de leis e atos de outros Poderes devem ser analisadas pelo plenário da Corte, e não de forma monocrática.

– Uma lei votada pelas duas Casas, sancionada por um presidente da República, só pode ter a sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal – falou.

Na avaliação do senador, a proposta garante “equilíbrio e justiça” nas relações entre os Poderes. As informações são do Poder360.

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