Henrique Gimenes - 09/05/2019 16h59 | atualizado em 09/05/2019 17h57

Nesta quinta-feira (8), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou suspender um bloqueio de 30%, feito pelo governo, no orçamento destinado às universidades federais. A ação havia sido apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O bloqueio de 30% dos recursos foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana. O valor chega a R$ 7,3 bilhões. Ao analisar o pedido, o ministro do STF afirmou que o ato teve por base readequar os recursos à realidade financeira do Brasil, “considerada a possibilidade de a receita não se realizar como previsto na lei orçamentária”.

Para Marco Aurélio, a Corte não pode decidir a questão, já que o decreto “não promove o apontado corte de verbas nas universidades”.

O ministro também é autor de outra ação sobre o tema, apresentada pela Rede Sustentabilidade.

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