Pleno.News - 30/04/2020 12h01 | atualizado em 30/04/2020 12h02

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.

Na ação, Eduardo pedia para o STF impedir a prorrogação da CPMI, o que já ocorreu. De acordo com o deputado, o colegiado estaria atuando de maneira “orquestrada” contra parlamentares da base do governo.

Além disso, o deputado ainda afirma que o presidente da comissão, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), tem aprovado requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando os deputados da base aliada ao governo seu direito ao contraditório”.

Criada em setembro do ano passado, inicialmente a comissão teria vigência de 180 dias para apurar “ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. No início de abril, porém, o Congresso estendeu por mais 180 dias a comissão, que poderá funcionar até outubro.

Gilmar Mendes destacou, ainda, que a decisão não “fixa a validade de todo e qualquer ato” da CPMI, e afirmou que a continuação da comissão tem “vital importância”.

– Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática – escreveu.

*Folhapress

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