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STF: Moraes envia investigação contra Ricardo Salles para o Pará

Moraes justificou a decisão pelo fato de Salles não exercer mais o cargo de ministro; por isso, o caso investigado não é mais de competência do STF

Pleno.News - 21/07/2021 07h19 | atualizado em 21/07/2021 09h49

Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: PR/Carolina Antunes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e declinou da competência da investigação contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposto envolvimento em um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, enviando os autos do inquérito à Justiça Federal de Altamira, no Pará.

De acordo com o ministro, o juízo de 1ª instância deverá dar “regular continuidade das investigações, preservando a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas” pelo STF. Em seu despacho, Alexandre de Moraes indicou que Salles não exerce mais o cargo de ministro do Meio Ambiente, que havia atraído a competência do STF para conduzir a investigação.

Já ao definir o juízo para o qual os autos seriam enviados, o ministro do STF considerou que os elementos de prova produzidos no âmbito das apurações indicavam, pelo menos até o momento, que os crimes sob suspeita teriam ocorrido primordialmente em Altamira.

Nessa linha, o ministro do STF determinou a remessa da investigação ao Pará, entendendo que seria desnecessário aguardar a finalização de um processo que vai definir se uma outra investigação que atinge Salles, por suposto “favorecimento de madeireiros”, vai ficar sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.

O conflito de competência em questão tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde a ministra Cármen Lúcia, colega de Alexandre, remeteu os autos do inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

*AE

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