Pleno.News - 22/04/2022 17h24 | atualizado em 22/04/2022 17h58

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discutido internamente sobre como reagir ao desafio do presidente Jair Bolsonaro (PL) à decisão que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal “observarem a cena” e evitarem, por ora, manifestações individuais.

Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.

Fonte ligada ao gabinete do ministro-presidente, Luiz Fux, garantiu que a presidência do STF não irá se manifestar publicamente sobre o caso. A resposta da instituição deve vir, portanto, nos autos dos processos que foram abertos. Diversos partidos têm acionado a Corte para derrubar o decreto de Bolsonaro.

As conversas sobre a resposta que será dada a Bolsonaro devem se aprofundar ao longo desta sexta-feira (22).

Os ministros já vinham discutindo a situação eleitoral de Silveira após o perdão. Passou a ganhar força no STF a avaliação de que, apesar do ato presidencial, a condenação tornou o deputado inelegível. A cúpula do tribunal previa a movimentação de partidos e entidades contra o decreto de Bolsonaro, o que abriria margem para os magistrados determinarem revisões ao ato do presidente.

Um dos pontos que poderia cair é o parágrafo terceiro do decreto. Nele, Bolsonaro estende o perdão a multas e outras penas restritivas de direitos, como é o caso da inelegibilidade. Embora o indulto seja uma prerrogativa exclusiva do presidente, o dispositivo se restringe a extinguir, diminuir ou substituir a pena na área penal.

Nesta sexta, a Rede Sustentabilidade e o PDT apresentaram pedidos ao STF para que o perdão presidencial seja declarado nulo imediatamente. Os partidos reconhecem o direito constitucional do presidente de perdoar condenados na Justiça, mas acusam Bolsonaro de ter abusado desse poder em um gesto “eminentemente autoritário” para “acobertar aliado político”.

– O presidente da República, com a edição do Decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão – disse a Rede.

Na ação apresentada pela Rede, há ainda um pedido condicional caso o STF decida que Bolsonaro fez uso de seus direitos ao perdoar um deputado da tropa de choque do governo. O partido pede que a Corte mantenha, pelo menos, a proibição de Silveira voltar a disputar eleições, caso o decreto não seja integralmente anulado.

No Senado, os parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram projetos de decretos legislativos (PDL) alegando a inconstitucionalidade do ato do presidente na tentativa de derrubar o perdão a Silveira pela via legislativa. O decreto do presidente livra o deputado da condenação a oito anos e nove meses de prisão.

*AE

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