Monique Mello - 30/10/2024 16h59 | atualizado em 30/10/2024 17h48

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Pezão, terá seus direitos políticos mantidos, após decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão nesta terça-feira (29), a Corte endossou o entendimento do ministro André Mendonça, que havia derrubado uma decisão de 2019 da Justiça do Rio de Janeiro.

Na época, Pezão havia sido condenado à multa e à suspensão dos direitos políticos por crime de improbidade administrativa relacionado à irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde do estado, entre 2014 e 2015.

Segundo a ação, Pezão não teria repassado à área da saúde valores mínimos definidos em lei durante seu mandato como governador.

Pezão recorreu da decisão após ter sua candidatura para a Prefeitura de Piraí, no sul do Rio de Janeiro, indeferida em primeira estância. Ele estaria impedido de disputar as eleições até 2027.

Quando avaliou o caso, Mendonça manteve a sentença, mas suspendeu temporariamente o trecho que vetava sua participação em disputas eleitorais. Pezão governou o estado do Rio de Janeiro de 4 de abril de 2014 a 1º de janeiro de 2019.

Leia também1 Castro defende fim de medida do STF que restringe ações policiais
2 Câmara: CCJ aprova versão final de PL que limita decisões do STF
3 PF aponta "falhas evidentes" na segurança do DF no 8 de janeiro
4 Michelle recorre de decisão que negou queixa contra Erika Hilton
5 Eleições 2024 não tiveram “lero-lero” contra urnas, diz Gilmar