Paulo Moura - 17/08/2021 17h20 | atualizado em 17/08/2021 17h27

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal assegure o repasse das vacinas necessárias à imunização de quem já tomou a primeira dose de imunizante contra a Covid-19 em São Paulo. Um pedido feito pela administração paulista alegava que uma mudança nos critérios de distribuição das doses teria prejudicado a vacinação no estado.

Segundo os procuradores que assinaram a ação, a adoção de novos critérios de distribuição já teria retirado do estado, “de forma imediata e descabida”, 228 mil doses da vacina da Pfizer. Segundo o governo de São Paulo, a mudança no repasse do imunizante foi feita sem motivação técnica, em ato que não foi fundamentado pela União.

– Os novos critérios redundaram no envio de menos doses de vacinas ao estado de São Paulo, o que atrai inevitavelmente e de maneira cristalina, o risco à própria execução da vacinação em solo paulista, com prejuízos diretos à população. São centenas de milhares de pessoas que deixarão subitamente de ser vacinadas – dizia o pedido do governo São Paulo.

Em resposta ao pedido, a AGU argumentou que a decisão sobre a distribuição das doses das vacinas foi tomada no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes dos três níveis de governo, tanto a federal, quanto a estadual e a municipal. No último sábado (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reagiu duramente à ação movida pelo governo de São Paulo.

– Apesar de ser um direito buscar a Justiça, entendo que é uma ação descabida. De certa maneira, é até uma litigância de má-fé por parte do Executivo do estado de São Paulo, porque, do ponto de vista prático, eles estão anunciando vacinar uma tal “virada da vacina”. Como estão vacinando de 18 a 20 anos, e não tem vacina? Tem vacina sim – apontou Queiroga.

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