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STF manda governo Bolsonaro elaborar plano por kit intubação

Decisão foi da ministra Rosa Weber

Pleno.News - 28/04/2021 21h20 | atualizado em 29/04/2021 10h30

Ministra Rosa Weber Foto: STF/Rosinei Coutinho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), “mandou” o governo Jair Bolsonaro elaborar, nos próximos dez dias, um plano para garantir a compra e o fornecimento do kit intubação, conjunto de medicamentos utilizados para sedação e anestesia de pacientes graves com Covid-19.

Caberá à União monitorar os estoques nos estados e apresentar previsão de abastecimento e os recursos utilizados para a compra dos insumos.

A liminar (decisão provisória) foi proferida em ação movida pelo estado da Bahia, que acusa a União de cortar verbas destinadas aos estados para a compra dos materiais. A falta de insumos estaria comprometendo o tratamento de pacientes com Covid e levando o sistema de saúde para próximo do colapso.

Rosa Weber apontou na decisão que a própria União reconhece as dificuldades de desabastecimento do kit intubação nos estados, nos autos, e que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira passada (21), que o governo federal está “unindo forças para que não haja desabastecimento no mercado”.

– Tais fatos, incontroversos e notórios, emprestam credibilidade à ameaça de lesão à saúde pública e orientam para a necessidade de ajustes no gerenciamento sobre a disponibilidade dos insumos, em ordem a conferir segurança à população, e previsibilidade aos entes subnacionais no enfrentamento da crise sanitária […] As ações adotadas e informadas nos autos, embora relevantes, se dão em contextos pontuais, sem o caráter preventivo exigido em tema de saúde pública – afirmou a ministra

Na mesma decisão, Rosa agendou para o próximo dia 11 de maio uma audiência de conciliação entre representantes da União e do estado da Bahia “para a solução dos conflitos federativos”.

A falta do kit intubação afeta ao menos 11 estados. No interior de São Paulo, hospitais estão suspendendo os atendimentos. Os medicamentos garantem que o paciente seja intubado sem sentir dor e sem tentar arrancar o tubo em reação involuntária.

O QUE DETERMINOU ROSA WEBER:

Governo deverá apresentar um planejamento detalhado de ações que pretende adotar para garantir o suprimento do kit intubação.

O plano deverá conter:

(I) o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques;
(II) a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução;
(III) os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional;
(IV) os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares;
(V) a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

*Estadão

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