Henrique Gimenes - 01/07/2022 17h20 | atualizado em 01/07/2022 17h31

Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF), fechou maioria para barrar o aumento de gastos do governo em publicidade no ano de 2022. A Corte analisa, por meio do plenário virtual, ações apresentadas pelo PT e pelo PDT sobre o tema.

O projeto de lei sobre o tema foi aprovado pelo Senado neste ano e promove uma flexibilização das restrições financeiras em relação à publicidade das três esferas de governo no primeiro semestre dos anos eleitorais. Cálculos do Senado apontaram a possibilidade de um aumento R$ 25 milhões em propaganda do governo federal em 2022.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela validade da lei, mas determinaram que ela só passe a valer nas próximas eleições.

Já os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela validade da lei já nestas eleições.

O prazo de votação acaba nesta sexta. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

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