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STF julga novo piso salarial da enfermagem a partir desta sexta

Ministro Luiz Roberto Barroso, relator do caso, reapresentou os argumentos para suspender os efeitos da lei

Gabriel Mansur - 09/09/2022 13h26 | atualizado em 13/09/2022 15h41

STF vai julgar nova Lei de Improbidade Foto: STF/SCO/Dorivan Marinho

A decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o novo piso salarial da enfermagem começou a ser julgada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal a partir de meia-noite desta sexta-feira (9). Os outros dez ministros têm até a próxima sexta-feira (16) para apresentar seus votos, visto que apenas o relator deu seu parecer até o momento. Ele reapresentou os argumentos para suspender os efeitos da lei no último sábado (3), atendendo a um pedido de hospitais e estabelecimentos de saúde.

Durante live, o presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive, pressionou os ministros indicados por ele, André Mendonça e Nunes Marques, a votarem contra a suspensão. De acordo com o chefe do Executivo, a dupla “deve estar ao lado dos trabalhadores”.

– Uma pessoa que foi escolhida por Dilma Rousseff para ser ministro do Supremo contraria uma unanimidade, 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) e um presidente, no meu bem entender, por capricho pessoal dele. Não devia se meter nessas coisas, não é ação dele, não é isso, não tem nada de inconstitucional nisso aí – alegou.

Barroso cobrou que o governo e órgãos privados apontem, em 60 dias, como a proposta de um piso de R$ 4.750 afeta estados e municípios, a empregabilidade no setor, e a qualidade nos serviços de saúde.

– A expectativa de fechamento de leitos e de redução na oferta de serviços hospitalares essenciais, inclusive por entidades privadas conveniadas ou contratadas para a prestação de serviços no âmbito do SUS, a se confirmar, representará grave externalidade negativa decorrente da imposição dos pisos salariais previstos na Lei – escreveu.

Além de Jair Bolsonaro, outros parlamentares, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestaram contra o veto liminar de Barroso. O senador disse que o Legislativo quer ver o piso aplicado o mais rápido possível.

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